O contribuinte pode acompanhar em tempo real pelo Refisômetro a adesão e os valores totais renegociados e pagos ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal (Refis-DF) 2023.
Segundo o Refisômetro, 1.602 pessoas físicas e 311 pessoas jurídicas aderiram à nova edição do Refis.
Criada em 2020, a plataforma tem sido utilizada desde então para gerenciar e dar transparência aos dados das novas edições do Refis. Ela pode ser acessada pelos portais das secretarias de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Administração.
“O principal papel do Refisômetro é a transparência dos dados aos cidadãos e aos gestores. Além disso, é uma ferramenta gerencial para que seja acompanhado quanto foi arrecadado, quanto há de débito parcelado a receber, quantas pessoas físicas e jurídicas fizeram a adesão e o total de dívida que foi negociado”, afirma o subsecretário da Receita do Distrito Federal, Sebastião Pinheiro.
Até esta quarta-feira (1º), os valores renegociados ultrapassavam R$ 16 milhões, enquanto os valores totais pagos marcavam mais de R$ 10 milhões. A expectativa do governo é arrecadar cerca de R$ 400 milhões em débitos de mais de 150 mil pessoas físicas e 4,5 mil empresas.
“A finalidade do Refis é fazer uma arrecadação extraordinária para complementar o orçamento de 2023, em função das perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), da energia e das telecomunicações. Houve a necessidade de implementar uma ação que repusesse essa perda”, explica Pinheiro.
A adesão ao programa pode ser feita até 30 de novembro em uma das unidades da Receita do DF ou pelo Portal de Serviços da Receita do DF.
