Em uma nova edição, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou edital de licitação pública do programa de incentivo econômico Desenvolve-DF. Desta vez, são 82 imóveis lançados para concorrência no certame de concessão de uso mediante retribuição mensal.
A licitação ocorre no dia 31 de outubro, e o depósito para caução deve ser efetuado até o dia 30 nas agências do Banco de Brasília (BRB). O valor equivale a três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.
As propostas de concessão de direito real de uso devem ser entregues presencialmente, entre as 9h e as 10h do dia 31 na sede da agência, no SAM, Bloco F (atrás do Palácio do Buriti), ou pelo site da Terracap.
O diferencial do Desenvolve-DF é que empresários locais podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias.
No edital, há terrenos de 105 m² em Samambaia, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 149,76, e até lote de 2 mil m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 3,4 mil.
Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, “as empresas vencedoras terão a merecida segurança jurídica e, ainda, dois anos de carência, contados da assinatura da escritura pública de concessão de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal”.
Dos 82 imóveis disponíveis, 21 ficam na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) do Recanto das Emas. As possibilidades de uso são amplas: comercial, prestação de serviços, institucional e industrial.
