A deputada distrital Luzia de Paula (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 1.399/2016, que institui o Programa Distrital de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária no Distrito Federal.
PL tem o objetivo de apoiar a manutenção e o desenvolvimento de projetos continuados realizados pela radiodifusão comunitária, favorecendo a produção local e difundindo a cultura local.
A demanda foi apresentada pela Associação de Radiodifusão Comunitária do Distrito Federal (ABRAÇO) em reunião com a parlamentar. O primeiro encontro ocorreu em setembro, na véspera da Audiência Pública referente a aplicação dos recursos destinados as verbas de publicidade nos órgãos públicos do DF.
Os associados da ABRAÇO estiveram no gabinete da deputada, que se comprometeu a apresentar um Projeto de Lei a favor do segmento.
Luzia defende garantias para que estas emissoras continuem a prestar seus serviços com qualidade e proximidade da população. “A rádio comunitária presta um importante serviço para às comunidades locais e atualmente vivem uma situação financeira complicada. Este projeto tem o intuito de reconhecer a importância deste meio de comunicação”, afirma a parlamentar.
Esta é mais uma defesa de Luzia de Paula para o segmento. A primeira foi a inserção das rádios comunitárias na Emenda à Lei Orgânica (ELO) nº 74/2014, que garantiu o mínimo de 10% para os veículos alternativos de comunicação.
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Postado por Radar
