O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF), Enoque Venâncio de Freitas, comemorou o envio ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (28), do Projeto de Lei (PLN), que autoriza a recomposição salarial das carreiras que integram a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
O sindicalista que representa os policiais civis do DF, disse que a autorização, assinada por Lula, é um passo essencial para a concessão do pleito que a categoria vinha lutando por mais de uma década.
Enoque disse ainda que a iniciativa do presidente Lula é o reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos policiais civis do DF, que garantem não só a segurança dos cidadãos de Brasília, mas de todo o Brasil. Esse é mais um passo essencial em direção à retomada da nossa dignidade”, ressaltou Enoque.
O dispositivo chega ao Legislativo após os policiais civis do DF ratificarem o acordo proposto pelo governo federal para a concessão do pleito: o reajuste será de 24% para a classe especial e 18% para as demais classes, concedido em duas parcelas, a primeira em julho de 2023 e a segunda em janeiro de 2024.
No Congresso, o PLN passará por duas etapas antes do reajuste chegar às mãos do presidente da República para a sanção.
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O presidente do Sinpol explicou que o primeiro passo é a aprovação do PLN pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para em seguida chegar ao plenário para que deputados e senadores aprovem a matéria.
“Ainda não há agenda prevista para essas duas sessões, mas deverão ocorrer em breve, uma vez que a primeira parcela do reajuste está prevista para o próximo mês. Assim que o PLN tiver aprovação pelo Legislativo, o dispositivo será despachado ao presidente Lula para sanção e edição da Medida Provisória (MP)”, explicou.
Enoque Venâncio destacou que o avanço para a consolidação da reposição salarial é resultado da intensa mobilização da categoria junto à articulação política dos parlamentares do DF, que se uniram à luta do sindicato para retomar a valorização dos policiais civis.
Com informações do Sinpol-DF
