Durante uma coletiva de imprensa ocorrida nesta terça-feira (13), o ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha deu pistas de que o governo vai trabalhar para que o Senado mantenha intacto, o texto do novo regime fiscal da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

O arcabouço fiscal começou a tramitar no Senado sobre pressão da bancada do DF que tenta retirar do texto a emenda colocada pelo relator Cláudio Cajado (PP-BA) para atender um pedido feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), e do ministro -chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA).

Ontem, Padilha minimizou o fato da bancada do Distrito Federal trabalhar junto ao senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da proposta no Sendo, para a retirada da emenda que reduz os recursos do Fundo Constitucional Distrito Federal.

“Esse debate já aconteceu na Câmara e a maioria dos deputados aprovou o marco fiscal considerando não só o Fundo Constitucional, mas outros fundos. A nossa expectativa é poder votar o mais rápido possível, como conseguiu fazer na Câmara dos Deputados”, afirmou Padilha.

O dinheiro do FCDF serve para manter as forças de segurança, a saúde e a educação da capital federal, além de garantir os salários.

A última esperança da classe política do DF é a de esperar pelo veto do presidente Lula à emenda. Caso não ocorra, o Distrito Federal deverá viver, a partir de 2025, quando a nova regra passara a prevalecer, momentos difíceis com enormes impactos nas receitas.

Isto porque, pelas novas regras, o FCDF passará ser corrigido anualmente, pela variação real das despesas preliminares.

De acordo com os cálculos feitos pelo governo local o DF irá perder mais de R$80 bilhões nos próximos dez anos.

O valor do Fundo em 2023 é de R$ 23 bilhões e se soma à receita própria do Distrito Federal, que este ano está em R$ 34,4 bilhões.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF