Está em curso um terceiro golpe contra o Distrito Federal. O primeiro foi o afastamento do governador Ibaneis Rocha(MDB), que ficou fora do cargo por 65 dias.

Em seguida veio o golpe da aprovação pela Câmara dos Deputados, por meio de um “jaboti” plantado por Arthur Lira(PP) e Cláudio Cajado(PP) no bojo do arcabouço fiscal, que diminui os recursos do Fundo Constitucional, dinheiro que garante a manutenção da Segurança Pública da Educação e da Saúde.

Agora estaria em curso, pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão do Ministério da Economia, a venda direta de lotes no Distrito Federal, que a Terracap deixou de realizar por pura negligência.

Há mais de 30 anos, um terço da população do Distrito Federal segue vivendo na insegurança jurídica com casas construídas em lotes de condomínios irregulares ou em cidades surgidas em terras particulares, como Paranoá e Itapoã.

Nesse meio tempo, o governo de José Roberto Arruda (2007/2010), foi quem mais avançou na política de regularização fundiária, mesmo contando com poucos instrumentos legais para isso.

Na época, o presidente da Terracap era Antonio Gomes, que fez avançar a política de regularização de Arruda por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 002/2007) proposto pelo MPDFT.

Apesar do horizonte da regularização fundiário no país ter se ampliado com a aprovação da Lei Federal nº 13.465, sancionada pelo presidente Michel Temer(PMDB), em 2017, no DF, a Terracap pouco lançou mão da lei para legalizar loteamentos irregulares.

A cada ano o governo local deixa de arrecadar milhões de reais com a venda direta de lotes dos condomínios, erguidos em áreas públicas e hoje de difícil remoção.

Os moradores querem pagar para garantir suas escrituras, mas a Terracap não dá a mínima.

A Lei Federal, denominada lei da REURB, simplifica de maneira substancial o processo de regularização fundiária, autorizando o Poder Público a abrir o processo da venda direta.

No entanto, o que se ver é uma Terracap promovendo a especulação imobiliária escancaradamente e metida em uma amaranhado de processos judiciais por criar matriculas inexistentes em cima de áreas particulares.

De 2017 até 2020, apenas 12 mil lotes no DF foram negociados por meio da venda direta, dinheiro que serviu para cobrir um rombo gigante da Terracap, explodido durante o governo Rollemberg.

Embora fazendo compromisso, durante a campanha do primeiro mandato, o governador Ibaneis Rocha, entra no segundo mandato sem conseguir ofertar escrituras públicas aos milhares de moradores do Paranoá e Itapoã por culpa da Terracap que, ao que parece, rema contra a vontade do chefe do Executivo.

Tem diretores que seguem a máxima: governos passam e a gente fica”.

Enquanto o DF luta para tentar reverter o baque sofrido com a aprovação pela Câmara, de um destaque do arcabouço fiscal, que diminui os recursos do FCDF, uma banda política de oposição ao governo Ibaneis, se articula na Secretaria do Patrimônio da União para que seja aplicado o disposto no artigo 3º, inciso VIII, da Lei Federal nº 5.861, de 12 de dezembro de 1972.

O inciso impõe à Terracap a devolução de áreas públicas requisitadas pela União, quando necessário.

Cansados pela espera, síndicos de vários parcelamentos estão sendo orientados a recorrer à SPU-DF, com pedido de regularização dos núcleos urbanos informais da capital federal, com base no artigo 14, inciso I e § 1º, da Lei Federal nº 13.465/2017 (Lei da REURB).

Não precisa ter bola de cristal para adivinhar que há um plano, em marcha, visando desidratar, ao máximo, economicamente  e politicamente o governo do Distrito Federal com vistas as eleições de 2026.

A inércia dos diretores da Terracap está contribuindo para isso ao empurrar o governo Ibaneis a outro revés.

Além da situação crítica do Fundo Constitucional, o DF pode perder dinheiro sobre a venda direta de lotes, onde vive a classe média.

Também pode não poder entregar as escrituras públicas para a população de baixa renda que vive nas cidades clandestinas.