Em evento marcado para as 10 hs desta terça-feira(16), no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai anunciar novas medidas sobre transparência e acesso a informações públicas.
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Após onze anos da criação da Lei de Acesso à Informação (LAI), ocorrida no seu segundo governo, o presidente Lula quer agora atualizar o decreto que regulamenta a lei e assinar um decreto que cria o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública federal.
Um dos decretos estar o que dispõe sobre o Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção (CTICC).
O Conselho e um órgão consultivo que ira integrar na estrutura básica da Controladoria-Geral da União, cujo objetivo é o de debater e sugerir medidas de aperfeiçoamento e fomento de políticas e estratégias, no âmbito da administração pública federal.
Além disso, tem o papel de planejar estratégias de combate à corrupção e à impunidade. Nesta seção, consulte as atas e pautas de reuniões, a legislação específica e saiba mais sobre o trabalho do conselho.
Segundo a CGU, o decreto deve ampliar a participação da sociedade civil e atualizar a composição dos membros do conselho. Os detalhes serão apresentados durante a cerimônia.
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