O empresário e ex-senador Luiz Estevão, um dos quase 14 mil presos do complexo penitenciário da Papuda foi o único que conseguiu pelas vias judiciais o direito de receber visitas, roupas lavadas, boa alimentação e acompanhamento de seus advogados
ntem foi um dia de cão na estrada de acesso a papuda onde a polícia militar teve que conter com spray de pimenta o clima de revolta de centenas de familiares de detentos da Papuda após a vista ser cancelada pela Secretaria de Segurança Pública e Paz Social.
Os visitantes, na maioria mulheres, tentaram obstruir a via de acesso ao presídio. Os agentes penitenciários em greve desde o dia 10 de outubro não se conformam com o calote dado pelo governo Rollemberg que se nega a pagar a última parcela do reajuste salarial, de 17,5%, que deveria ter sido quitada em setembro de 2015.
Apesar do inconformismo, a categoria decidiu por suspender a suspender a greve por ordem judicial que declarou a paralisação ilegal e multou o sindicato em 200 mil reais por dia. A decisão da justiça do último dia 14, foi pela ilegalidade e a abusividade da greve, conforme processo n° 2016.00.2.045576-5.
A decisão impôs ao sindicato da categoria o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Como a decisão foi descumprida até o dia de ontem a multa diária foi agravada para o valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).
Privilégios a um ilustre preso
A greve dos agentes penitenciários ocorrida desde o dia 10 do mês passado revelou que há tratamento desigual dentro da população carcerária entre os afortunados e os que não possuem nada.
Diante do desespero da advocacia, a qual ficou impossibilitada de trabalhar, um grupo composto por seis advogados criminalistas, impetrou no dia 26 de outubro o mandado de segurança n° 0701108-95.2016.8.07.0000, conseguindo liminar que autorizava o ingresso dos impetrantes no sistema carcerário do Distrito Federal, independente da manutenção da greve. No entanto, a decisão judicial até esta quarta-feira (2) não havia chegado ao conhecimento do Sindicato dos Técnicos Penitenciários.
A ineficiência da justiça, neste caso, não foi à mesma no cumprimento da concessão de uma liminar do mandado de segurança n° 0701116-72.2016.8.07.0000, impetrado pelos advogados do rico empresário preso Luiz Estevão. O ex-senador pelo Distrito Federal cumpri pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo.
Para os advogados dos presos pobres, a justiça deveria funcionar de maneira imparcial para todos aqueles que a provocam. “A justiça deve fazer justiça, e não conceder privilégio para algumas pessoas em detrimento de outras”, disse ao Radar um dos advogados.
