Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 936/2023, de autoria do deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF), que visa o combate ao garimpo ilegal no Brasil por meio da alteração da Lei 1685/2008 (Estatuto do Garimpeiro).
A medida visa introduzir mecanismos de rastreabilidade de todas as etapas da cadeia comercial do ouro, ou seja, a ideia é modernizar, por meio da tecnologia blockchain, a nota fiscal de aquisição, venda e transporte do metal.
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Segundo o proponente, “esse projeto é urgente e necessário, uma vez que facilita a apuração de ilegalidades na atividade de garimpagem. É um absurdo que a extração de ouro no Brasil, uma atividade tão importante no país, acontecer de forma amadora com notas fiscais sujeitas a todo o tipo de fraude”, destaca Veras.
