Com o parecer do relator-Conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aprovou nesta quinta-feira (30), a contratação entre o Banco BRB e a Prefeitura de João Pessoa, para gerir a folha de pagamento dos servidores. O valor do contrato é de R$ 60 milhões.
O contrato assinado entre as partes, em dezembro do ano passado, estava travado por uma Medida Cautelar.
Hoje, a Corte acatou o parecer do relator e vai acompanhar a execução do contrato, no que se refere ao pagamento do valor a ser pago pelo banco, em 60 meses, além da instalação de agências do BRB em João Pessoa.
Uma das agências, já estar instalada na Avenida Epitácio Pessoa.
Ao se manifestar, o Ministério Público de Contas deu parecer pela normalidade do contrato.
Para o MPC, não foi constado “ilegalidade aparente ou de dano ao erário, apesar de demandar um acompanhamento de perto por parte desta Corte de Contas no que tange à efetiva execução contratual, além da eficiência dos serviços a serem prestados”.
A parceria permitirá ao banco, a centralização das operações bancárias da folha de pagamento da administração direta e indireta, incluindo aposentados e pensionistas.
O contrato tem por objeto a prestação dos serviços de processamento de créditos provenientes de 100,00% (cem por cento) da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, lançados em contas salário.
Paulo Henrique Costa, presidente do BRB disse que, pela primeira vez na história, o Banco de Brasília passa a processar folhas de pagamentos de instituições governamentais de fora do DF, serviços que antes eram somente prestados ao Governo do Distrito Federal.
“O foco do BRB é expandir esse tipo de operações, por vários municípios brasileiros com foco nas capitais nordestinas”, disse.
