Os créditos do vale-transporte de usuários do Distrito Federal terão validade de cinco anos. O prazo depende apenas do tipo de cartão adquirido. A medida foi anunciada pelo Governo (GDF), nessa segunda-feira (13).
A nova regra foi divulgada após o governo local recuar quanto ao recolhimento dos créditos do cartão mobilidade, que antes estava previsto para ter início no dia 2 de março deste ano.
O novo formato determina que o valor recolhido dos cartões será usado como um tipo de investimento no transporte público, como por exemplo, o não aumento das passagens. A determinação está descrita no decreto nº 43.899/2022 e regulamentada pela Portaria nº 35, publicada em janeiro deste ano.
Anteriormente, a regra dizia que o saldo dos cartões de mobilidade fossem recolhidos com mais de 12 meses sem uso.
O prazo foi alterado, devido às críticas da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) e da Câmara Legislativa (CLDF),
A alteração também prevê que os créditos transferidos aos cartões Mobilidade, Vale-Transporte e demais cartões, adquiridos anteriormente a março de 2019, deverão ser expirados imediatamente. A regra de cinco anos vale apenas para os cartões emitidos a partir de 2020.
O governo estuda também a possível liberação do passe estudantil para os fins de semana, conforme solicita o Deputado Fábio Félix (Psol).
