O Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal, volta a fiscalizar as rodovias que cortam Brasília. Fique de olho nas placas.
rasília é única cidade do país que conta com várias rodovias dentro do perímetro urbano. Para orientar os motoristas sobre a exigência dos faróis ligado, o DER está sinalizando as vias. Nas Estradas Parque e também no Eixão, 59 placas (azuis) já foram colocadas e segundo cronograma enviado ao Ministério Público, até o dia 11/11 outras 56 serão colocadas.
“A partir do momento que a rodovia está sinalizada, é permitido autuar o condutor que descumprir a Lei”, esclareceu, o diretor geral do DER-DF – Henrique Luduvice. Ele disse ainda que não será feita campanhas educativas, por já foi, amplamente, debatido no início da vigência da Lei.
Para quem trafegar de faróis apagados é considerado infração média, com quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.
Consultado por Radar, o advogado Fábio Rogério Trevisan, especialista em Direito do Trânsito e Direito do Consumidor, disse sendo o DF ser cortado por rodovias dentro do perímetro urbano termina confundindo os motoristas que ficam sem saber quais as áreas devem acender os faróis.
“Isso tudo tem que ser explicado por meio de placas de orientação. Havendo uma multa em determinado local que não esteja sinalizado, o motorista devem sim recorrer da multa. Se não obtiver êxito nas vias administrativas, o prejudicado deve recorrer ao judiciário.
Fábio Trevisan explica ainda que sem a placa de sinalização nestas rodovias causa dúvida nas pessoas. “Tanto para quem mora no DF como para quem vem de fora acha que está em uma via urbano e não em uma rodovia”, disse o especialista.
Segundo o órgão, desde o início da vigência da lei, 25.769 multas foram aplicadas. A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. No dia 02 de setembro a justiça suspendeu a fiscalização porque não havia sinalização nas rodovias para orientar os motoristas. Agora ela voltou pra valer.
