O ASSUNTO É

Pequenas têm até 31 de janeiro para aderir ao Simples; saiba mais

Publicado em

O prazo para optar pelo Simples Nacional vai até 31 de janeiro. O regime tributário é direcionado às microempresas e empresas de pequeno porte.

Para os negócios que já estão em atividade, a solicitação também poderá ser feita até a mesma data.

O prazo é de 30 dias do último deferimento de inscrição, para as empresas em início de atividade, — seja municipal ou estadual, desde que não tenha passado 60 dias da data de abertura do CNPJ. Quando aprovada, passa a valer a partir da data da abertura do CNPJ.

Quem perder o prazo, só poderá aderir ao Simples Nacional no próximo ano.

Para aderir ao sistema, a empresa precisa ter a inscrição no CNPJ e, quando necessário, a inscrição estadual, exigida para empresas com atividades sujeitas ao ICMS.

No caso de pedido negado, a empresa pode fazer uma contestação, que deve ser protocolada diretamente no órgão representante da Receita Federal que apontou as irregularidades.

A empresa já optante pelo documento não precisa fazer nova opção. Uma vez optante, a empresa só sairá do regime quando excluída, seja por comunicação do dono da empresa ou de ofício.

Os negócios que foram excluídos também devem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime até 31 de janeiro.

Para isso, não pode haver débitos com a Receita Federal, nem com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

Campanha do Agasalho Solidário vai até 17 de julho

A 6ª edição da Campanha do Agasalho Solidário segue arrecadando donativos para serem doados a pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta é idealizada...

Mais Radar

Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,46%

Conforme o Boletim Focus, a previsão do mercado financeiro para o...

Portabilidade de consignado para CLT entre bancos começa a valer

Os trabalhadores com crédito consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC)...

Governo altera regra de transição do Bolsa Família

As regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família...

Projetos de matemática na pré-escola podem receber até R$ 80 mil

Projetos que incentivam o conhecimento em matemática em pré-escolas, desenvolvidos em...

Trabalhador pode trocar dívidas mais caras por consignado para CLT

Os trabalhadores com empréstimo consignado ou crédito direto ao consumidor (CDC)...

Últimas do Radar

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.