Justiça determina que nomes de extremistas liberados após prisão sejam divulgados

A Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF) deve tornar pública a lista de extremistas presos após a manifestação antidemocrática, que foram liberados em audiência de custódia.

A determinação é da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que acolheu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A juíza Leila Cury decidiu que os nomes devem ser divulgados assim que houver liberação.

A OAB-DF ressalta no pedido que a divulgação dos nomes liberados em audiência de custódia evitaria aglomeração de familiares em frente às unidades prisionais em busca de informação.

Logo após os atos, a OAB entendeu que os ataques aos três poderes tiveram como objetivo promover o enfraquecimento da Constituição Federal.

Por meio de nota assinada pela diretoria nacional, a OAB disse que “é hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil”.

A decisão inclui também a identificação e punição dos manifestantes e enfatiza que a liberdade de expressão não inclui permissão para ações violentas.

“É preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. A OAB lembra que as liberdades de expressão e manifestação, protegidas pela Constituição Federal, não incluem permissão para ações violentas nem para atentados contra o Estado Democrático de Direito.”