O deputado distrital Chico Vigilante(PT), ingressou com duas representações, uma, no Conselho Administrativo de Defesa do Consumidor -CADE, e a outra na Direção-geral da Polícia Federal, nesta terça-feira(03), pedindo aos respectivos órgãos que adotem providências contra os donos de postos de combustíveis do DF. “Isso é caso de polícia”, disse ele ao RadarDF.
O distrital considerou a inexistência de justa causa para o aumento do preço da gasolina no Distrito Federal e solicitou à apuração de “eventual acordo ilícito para a majoração dos preço dos combustíveis no DF”.
Vigilante apontou que na virada de ano, os proprietários de postos orquestraram uma ação no sentido de aumentar o preço da gasolina que variou, em média, de R$ 4,99 a R$ 6,30, a partir do dia 01.
Os empresários do setor, segundo Chico Vigilante, alegaram a infundada cobrança automática do PIS, Confins e Cide, impostos que, continuam suspensos até o dia 28/02/2023.
“Como é de conhecimento notório, o presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva,
por meio do Medida Provisória nº 1.157/2023, prorrogou, entre outras providências, a
desoneração dos combustíveis até o dia 28/02/2023, reduzindo a zero as alíquotas da
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins por mais 60 (sessenta) dias; não existindo, assim,
qualquer motivo para o aumento de preço dos combustíveis em razão da mudança de governo”, justifica o distrital nas representações encaminhadas aos órgão de controle.
Vigilante lembrou ainda que a Petrobras não aumentou os preços da gasolina.
“O preço do barril de petróleo continua em queda. O governo federal manteve a desoneração dos impostos sobre os combustíveis e o GDF manteve a desoneração do ICMS. Não tem nenhum motivo para o aumento do preço da gasolina, a não ser a ganância criminosa por parte da maioria dos donos dos postos de combustíveis do DF”, atacou o parlamentar.
