As datas de vencimento das taxas de licenciamento anual dos veículos registrados na capital do país foram estabelecidas pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF). O calendário consta no Diário Oficial (DODF), na portaria publicada nesta quarta-feira (28).
Os prazos vão acompanhar a data de vencimento da primeira parcela — ou parcela única — para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
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Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima. As penas para quem descumprir a norma é de multa de R$ 293,47, recolhimento do veículo e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório para os motoristas. Ele pode ser apresentado em versão impressa ou digital. O documento está disponível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran); pelo portal do Detran-DF e pelo aplicativo Detran Digital.
