O Partido Verde, que tem como candidato ao governo do Distrito Federal, Leandro Grass, protocolou no Superior Tribunal Federal, no último dia 16, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar contra a Lei federal 14.447/2022, que desafeta área para regularização fundiária, da 26 de Setembro e Condomínio Maranata.

Às duas comunidades, onde moram mais de 40 mil famílias, são frutos de assentamentos, realizados pelo GDF, há quase 30 anos, antes mesmo da criação da Floresta Nacional.

A lei de autoria conjunta, das deputadas Flávia Arruda(PL) e Celina Leão(PP), aprovada pelo Congresso Nacional, e sancionada pelo presidente da República, foi festejada pela população que sonha com a legalização de suas moradias.

Durante os governo de Agnelo(PT) e Rollemberg(PSD), a 26 de Setembro e Maranata, foram alvos de muitas derrubadas.

“Ao invés das duas gestões anteriores, lutarem pela regularização das terras, para dá dignidade as famílias assentadas, preferiram tocar o terror com as derrubadas das casas”, reagiu Celina Leão, candidata a vice na chapa de Ibaneis Rocha(MDB), que concorre a reeleição no próximo domingo(02).

Celina esteve na 26 de Setembro e detonou com Leandro Grass. “Como é que um cara que quer ser governador é contra a lei que vai regularizar essa cidade?” Veja:

A Lei Federal n. 14.447/2022, possibilita a total regularização fundiária da comunidade 26 de Setembro e Maranata.

A medida delimita a área da Floresta Nacional, legalizando uma área ocupada há mais de 20 anos, onde vivem mais de 40 mil famílias, às margens da rodovia DF-001, que liga Taguatinga a Brazlândia.

Para Flávia Arruda, candidata a senadora na chapa de Ibaneis, a lei traz segurança e um reconhecimento histórico para as famílias assentadas pelo poder público no local, antes mesmo da criação da Floresta Nacional.

“Com a desafetação da Flona, será possível dar dignidade para estas pessoas, infraestrutura e fiscalizar melhor qualquer ação de degradação da Floresta Nacional”, afirma.

Já o governador Ibaneis Rocha, garantiu que com a nova lei, as comunidades 26 de Setembro e Maranata, serão incluídos no pacote de regularização fundiária da Lei Complementar n° 986/2021, assinada por ele no ano passado.

O Reurb abrange medidas jurídicas urbanísticas, ambientais e sociais, destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais aos ordenamento territorial urbano.

Assim, a população da 26 de Setembro e Maranata usufruirão do direito à moradia e infraestrutura necessárias.

É contra tudo isso que o Partido Verde de Leandro Grass, tenta derrubar no STF.

*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF