O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ser sacado por calamidade em 18 municípios. O governo permite esse tipe de saque, em casos urgentes e graves decorrentes de desastre natural.
O valor só é liberado quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for decretado pelo governo municipal ou estadual.
Para ser válido, o decreto precisa ser publicado em um prazo não superior a 30 dias do primeiro dia útil, seguinte ao da ocorrência do desastre.
Os motivos que são considerados em um desastre natural são enchentes, inundações, enxurradas, alagamentos, Inundações pelo mar, precipitações de granizos, vendavais ou tempestades, tornados e trombas d’água;.
E também pode ser solicitado em caso de desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, e que danifique ou destruam residências.
Para fazer a solicitação, o titular precisa ter saldo positivo na conta do FGTS. Além disso, não pode ter realizado saque pelo mesmo motivo em período inferior a 12 meses. O valor de R$ 6.220 é o máximo a ser retirado.
Só este ano, 170 municípios foram habilitados com o Saque FGTS por motivo de calamidade em 2022. O prazo para pagamentos de alguns deles já expirou.
Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo são os lugares contemplados.
Dos locais que ainda estão dentro do prazo estão Atalaia, Capela, Maragogi, Murici, Palmeira dos Índios, Pilar, Santana do Mundaú, São José da Laje, Satuba, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa, em Alagoas.
Para solicitar o benefício, basta entrar no aplicativo do FGTS, ir na opção “Meus saques” e selecione “Outras situações de saque”. Clique em “Calamidade pública” — e informe o município.
Em seguida, basta selecionar a opção para receber o valor, entre “Crédito em conta bancária de qualquer instituição” ou “Sacar presencialmente”. Depois é só enviar os documentos solicitados. Caso seja aprovado, o saque é de cinco dias úteis.
