O prazo para solicitação do resgate dos créditos do programa Nota Legal em dinheiro começa nesta terça-feira (5).
A indicação da conta bancária para receber o valor pode ser feita até 31 de julho, no site do programa.
Para solicitar é preciso ter pelo menos R$ 25 de saldo. Os contribuintes podem indicar uma conta digital, nessa edição.
O valor volta para os consumidores cadastrados, que indicam o CPF na hora da compra. Só podem receber quem não têm dívidas com a Receita do DF.
O saldo de créditos considera compras feitas até fevereiro deste ano, e os valores acumulados no programa valem por dois anos.
O Nota Legal é um programa idealizado pela Secretaria de Economia do DF para incentivar a emissão de notas fiscais e a cidadania fiscal.
O comprovante permite que os contribuintes recuperem parte do ICMS e do ISS recolhidos pelos estabelecimentos quando informam o CPF no momento da emissão da nota.
Além de poder usar os créditos para abater o IPTU ou o IPVA, ou receber em dinheiro. O titular também participa dos sorteios anuais do programa.
De acordo com dados da Secretaria de Economia, atualmente, há 1,3 milhões de consumidores cadastrados no programa. Só nos últimos 12 meses 70 mil se cadastraram.
