Micro e pequenas empresas já podem obter a linha de crédito do Pronampe, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O crédito começou a ser liberado desde quinta-feira (30).
O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, se tornou permanente desde junho de 2021.
Atualmente, o programa foi adaptado e, entre as principais mudanças, incluiu Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de porte médio.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, no final de maio, um projeto de lei para alterar algumas regras do programa.
O procedimento é feito de forma digital, acessando o portal e-CAC, no site da Receita Federal, e clicando em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Os empresários precisam compartilhar com a instituição financeira de sua preferência os dados de faturamento de suas empresas, para obter o empréstimo.
Caso o banco não esteja listado na relação de possíveis destinatários, o empresário deve entrar em contato com a agência bancária e verificar a previsão de adesão.
O presidente do Sebrae, Carlos Melles diz que “É importante que o empreendedor procure um banco de relacionamento que tenha convênio com o programa e a boa notícia é que muitas instituições financeiras estão credenciadas para isso”.
Foi publicada nessa quinta (30) a Portaria RFB nº 191, que estabelece as regras sobre os dados que serão compartilhados.
