A Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (29), uma alteração na Lei nº 6.133/2018, que vai permitir que os agentes comunitários de saúde façam jus a uma gratificação paga a outros profissionais da atenção primária, principal área de atuação da categoria.
A proposta que foi liderada pelo deputado Rafael Prudente do MDB, faz parte projeto de lei nº 2.888/2021, encaminhado pelo Poder Executivo, e estabelece uma gratificação equivalente a 20% do vencimento base da categoria, que é de R$1998,00.
“A proposta garante a isonomia de tratamento com os demais servidores lotados nas Unidades Básicas de Saúde, como médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, dentista, dentre outras categorias“, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente.
“Corrigimos o que estava errado e fizemos justiça aos agentes comunitários de saúde”, pontuou.
Atualmente, para ter direito, os agentes precisam residir no mesmo local onde trabalham, além de cumprir metas de produtividade.
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A proposição acatada pelos deputados distritais corrige o que era considerada uma “distorção” entre categorias que atuam na mesma atividade, caso dos agentes ambientais.
Rafael Prudente também conseguiu incluir uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para o orçamento do GDF para 2023, previsto em R$ 53,1 bilhões, criando
outra gratificação para a carreira dos Agentes de Saúde.
As regras serão definidas em novo projeto de Lei que será votado pela Câmara Legislativa.
