A partir da próxima semana a Comissão de Assuntos Fundiários da Câmara Legislativa irá se debruçar em cima do projeto do Executivo que prevê mudanças na legislação com o objetivo de regularizar as ocupações de áreas públicas, os chamados “puxadinhos”. A presidente da CAF, deputada Telma Rufino, garantiu ainda que o GDF enviará a CLDF a proposta de Muros e Guaritas em atendimento a uma antiga reivindicação dos milhares de moradores de condomínios do DF.
egunda, quarta e sexta-feira da próxima semana a Comissão de Assuntos Fundiários deve finalizar a análise e os debates com os comerciantes em torno do projeto do Executivo que muda a legislação para regularizar os “puxadinhos” comerciais da Asa Sul.
Em conversa com o Radar a deputada Telma Rufino disse que pela primeira vez o governo propõe uma lei que torna a regularização dos puxadinhos desburocratizada e bem melhor do que proposta anterior sancionada em 2008.
“No entanto, é preciso que a gente escute as sugestões dos representantes do comércio para que a proposta seja a mais democrática possível”, afirmou a presidente da CAF. Ela também disse que o projeto original, encaminhado pelo Executivo, uma semana antes de a Câmara entrar em recesso, previa mudanças em algumas regras para a ocupação e dava um prazo que terminaria no dia 30 de julho.
“Achamos prudente estender esse prazo para 30 de outubro para que nós analisássemos melhor a proposta”, afirmou. Telma Rufino destacou que o governo está convencido da necessidade de enviar à Câmara Legislativa o projeto de lei que regulariza os muros e guaritas dos condomínios consolidados no DF.
“Temos negociado bastante com o governador Rodrigo Rollemberg sobre a necessidade do envio dessa lei que irá permitir aos parcelamentos a construção de muros e de guaritas de segurança. Ele nos garantiu que o pleito dos moradores de condomínios será atendido”, acentuou.
Na opinião da presidente da CAF, a única forma de combater efetivamente a grilagem de terras é regularizando a situação fundiária do Distrito Federal. Ela voltou a defender a aplicação da venda direta dos lotes ocupados em terras públicas e disse que a população, que mora em condomínios em áreas da Terracap, não se nega a pagar, “desde que os preços sejam justos e que sejam deduzidas as benfeitorias”.
Telma Rufino lembrou ainda que o Executivo e o Legislativo têm que andarem juntos porque a maior beneficiada será a população.
Da Redação Radar
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