A lei eleitoral nos termos dos arts. 54 assevera a impossibilidade de participação em propaganda eleitoral de qualquer filiado a outra agremiação partidária ou partido integrante de outra coligação.
A Lei nº 9.504/97 do TSE, também não permite nenhum tipo de apoio a candidato de partido que não seja da mesma coligação.
Neste último caso, o candidato estaria livre dessa obrigação se o partido, do qual for filiado, deixar isso estabelecido na ata de convenção.
O debate acendeu em meio ao PL do DF, partido que faz parte do governo Ibaneis Rocha(MDB) e que marchará com ele por sua reeleição.
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Pré-candidatos do PL reagem contra intriga “plantada” por Fraga
O PL paz parte da chapa majoritária do governador com o nome de Flávia Arruda como pré-candidata ao Senado.
O ponto da discussão gira em torno do comportamento do ex-deputado Alberto Fraga, filiado ao partido, por onde deve sair como candidato a deputado federal.
Fraga insinua pelos cantos apoiar a candidatura do tucano Izalci Lucas ao governo do Distrito Federal. Ele também faz criticas raivosas contra as ações do governo Ibaneis.
Especialistas em direito eleitoral, consultados pela coluna Radar Político, dizem que Alberto Fraga pode dizer o que quiser do governo Ibaneis Rocha, ou pode até afirmar que irá apoiar este ou aquele candidato contra o emedebista.
No entanto, o coroné deve fechar a boca após as convenções partidárias que ocorrem a partir do dia 20 de junho.
De acordo ainda com os especialistas na lei, Fraga só ficará desobrigado de seguir os interesses do PL, que é o de reeleger o governador, caso a presidente da agremiação, Flávia Arruda, determinar em ata convencional que ele pode apoiar o candidato majoritário que bem entender.
Caso contrario, o ex-deputado terá que seguir a regra do jogo e ficar pianinho para não cometer a infidelidade partidária, correndo o risco de ficar sem legenda para a disputa.
Para alguns membros do partido, também consultados sobre o tema, dificilmente a executiva do PL local, irá avalizar que um dos seus candidatos pule a cerca em prejuízos dos outros.
“A Flávia não deve concordar com isso e muito menos o governador Ibaneis Rocha, candidato a reeleição, tendo o Partido Liberal como integrante de sua coligação”, disse um importante membro da executiva do PL.
*Toni Duarte é Jornalista e editor do Radar-DF, com experiência em análises de tendências e comportamento social e reconhecido nos meios jornalísticos e políticos da capital federal. Siga o #RadarDF nas redes sociais
