Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, o edital de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) referentes a 2016. O documento oficializa o calendário de vencimentos e disponibiliza outras informações relacionadas à cobrança. O GDF vai arrecadar quase R$ 1 bilhão na cobrança dos dois impostos.
o DF há cerca de 900 mil imóveis cadastrados na base de dados da Secretaria de Fazenda (SEF/DF). Os carnês para pagamento estão sendo progressivamente encaminhados aos endereços informados pelos contribuintes. Sem aumento de alíquota do imposto no ano passado, em 2016 o valor do IPTU será corrigido em 10,97% pela inflação. A correção é definida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Emissão de 2º via
O IPTU poderá ser pago em cota única – com desconto de 5% – ou em até seis parcelas, a começar pelas inscrições terminadas com os finais 1 e 2 terão o vencimento da primeira parcela em 13 de junho.
O contribuinte que deseja pagar o imposto pela cota única precisa ficar atento, pois o prazo termina em 13 de junho. Veja o calendário abaixo.
Quem optar por antecipar o pagamento do imposto ou retirar a 2ª via do Documento de Arrecadação (DAR), atualizada para pagamento deve acessar o portal da Secretaria de Fazenda (http://migre.me/s68jH), ou se dirigir até um dos postos do Na Hora, lojas do BRB Conveniência ou, ainda, nas agências da Receita do DF (http://migre.me/s68kQ).
Arrecadação
A expectativa do governo de Brasília para o ano, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) é de recolher R$ 732 milhões com o IPTU, e R$ 133 milhões de TLP.
Cálculo
O IPTU é calculado multiplicando a respectiva alíquota sobre o valor venal da propriedade (estimativa de preço de mercado), observando as faixas percentuais praticadas no DF conforme o tipo de uso do imóvel:
• De 0,3%, para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias;
• De 1%, para comércios ou terrenos com alvará de construção;
• E de 3%, para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos.
Contestação
A partir da publicação do edital do IPTU 2016, os contribuintes que receberam os boletos e discordarem do valor cobrado, terão até 14 de junho para questionar o lançamento junto à Secretaria de Fazenda.
O procedimento para contestação está disponível no Atendimento Virtual, do Portal da Fazenda/DF (www.fazenda.df.gov.br). Na plataforma, o contribuinte precisa preencher o requerimento solicitando a análise dos valores no menu Serviços, aba IPTU/TLP e, por fim, Revisão de Lançamento.
Quem não conseguir efetuar a contestação pela internet pode solicitar a revisão do valor do imposto em uma das agências da Receita do DF (http://goo.gl/t2HUjl), munido de documentos pessoais do proprietário do imóvel.
Publicado por Radar/ Fonte: Sefaz
