O presidente da República, Jair Bolsonaro protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nesta sexta-feira (20).
O pedido foi feito ao Senado cabendo ao presidente da Casa Rodrigo Pacheco (DEM-MG), se aceita ou rejeita o pedido
Bolsonaro postou em suas redes sociais que entraria com pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mas até agora só o pedido contra Moraes foi encaminhado.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito”, justifica Bolsonaro no documento.
Como é feito o pedido
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O pedido de impeachment é protocolado na presidência do Senado.
Em seguida é remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação e começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado.
A primeira manifestação do presidente do Senado ocorre nesta tramitação. É quando ele avalia se estão presentes os pressupostos de admissibilidade.
Se os pressupostos não estiverem presentes ele pode indeferir a petição. Se estiverem presentes ele leva para a deliberação da Mesa
Se a Mesa admitir, o pedido é levado para leitura em plenário e para a eleição de uma comissão especial de senadores que emite um parecer ou pode pedir diligências. Depois disso, o parecer é lido e publicado e deliberado em plenário.
Se acolhido, com a aceitação da denúncia, o denunciado é comunicado para apresentar resposta à acusação.
Depois da defesa é apresentado novo parecer pela procedência ou improcedência da denúncia, ou pela realização de diligências ou inquirição de testemunhas. O parecer depois é deliberado pelo Plenário.
Se acolhido, o STF é comunicado e o denunciado é afastado até sentença final.
Depois há um prazo para manifestação da acusação e da defesa e depois ocorre o julgamento, exigindo-se o quórum de 2/3 para a perda do cargo.
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