Por 339 votos a 123, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (11), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11, que prevê mudanças nas regras eleitorais.
Os líderes dos partidos entraram em acordo e retiraram do texto sobre a reforma, nas regras para as eleições de deputados, o uso do distritão puro nas eleições de 2022.
Pelo acordo, os líderes resolveram manter a volta das coligações partidárias, item que também foi retirado do texto e votado como destaque. Esse item foi aprovado por 333 a favor, 149 contra e 4 abstenções.
Para as alterações valerem para as eleições de 2022, a PEC precisa ser aprovada até o início de outubro, ou seja, um ano antes do pleito.
Os deputados ainda vão analisar os demais destaques do texto, como a mudança da data de posse de governador e presidente, bem como a proibição de eleições nas vésperas de feriados nacionais.
Por se tratar de Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por três quintos dos parlamentares, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Se aprovado, a matéria segue para o Senado, onde precisa de 49 votos, também em dois turnos.
, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...){kind=link}