O vereador Placido Cunha defende a aprovação imediata do projeto de lei devido o aumento de casos que envolvem servidores públicos municipais em atos de violência domesticas
O presidente da Câmara Municipal de Valparaíso, Placido Cunha, quer a proibição de nomeação no âmbito da administração pública direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, de pessoas que tiverem sido condenadas pela Lei Maria da Penha e por Feminicídio.
Projeto de Lei de autoria de Placido Cunha apresentado nesta quarta-feira (19), os servidores que estiverem exercendo cargos em comissão e forem condenadas com decisão transitada em julgado deverão, imediatamente, ser exoneradas de seus cargos, até a comprovação do cumprimento de pena.
Conforme o vereador, a proposta é uma forma de evitar aos Poderes Municipais a se portarem alheios aos crescentes índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como das mortes violentas de mulheres, por razões de gênero.
“Trata-se de um passo importante para proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício das funções públicas”, pontuou.
Sobre o mesmo tema de combate à violência contra a mulher, a vereadora Professora Elenir também apresentou matéria que cria a Patrulha Maria da Penha na Guarda Municipal.
A proposta tem o intuito de prevenir a ocorrência de violência doméstica ou sexual contra mulheres, desenvolvendo ações de verificação do cumprimento das medidas protetivas estabelecidas pelo judiciário.
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