O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta 5ª feira (13), o texto principal da proposta de mudanças da lei de Licenciamento Ambiental.
Por 300 votos a favor a 122 contra a proposta retorna hoje para a votação.
O que diz o texto base aprovado:
– não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrico, obras de pequeno porte, entre outro
– Estados vão analisar os empreendimentos que precisam de aval para liberação- licença auto-declaratória para alguns casos e renovação automática da licença ambiental a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e porte do empreendimento, além das condicionantes ambientais aplicáveis.- dispensa de licenciamento ambiental certas atividades agropecuárias se a propriedade estiver regular no Cadastro Ambiental Rural (CAR), se estiver em processo de regularização ou se tenha firmado termo de compromisso para recompor vegetação suprimida ilegalmente
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– unificação de etapas do licenciamento.
A análise dos destaques apresentados pelos partidos ficou para sessão marcada para as 10 horas. O texto final foi encaminhado ao plenário sem ter passado por audiência pública e ainda precisa passar pelo Senado.
Se os senadores fizerem mudanças no texto, o projeto volta a ser debatido na Câmara, mas apenas sobre as eventuais alterações. Se não houver alterações e for aprovado no Senado, seguirá para sanção presidencial.
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