O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios suspende audiências e sessões presencias, mantendo as atividades por videoconferência
O TJDFT editou, neste sábado, 27/02, a Portaria Conjunta 14/2021, que dispõe sobre a suspensão do atendimento, audiências e sessões presenciais no âmbito da Justiça do Distrito Federal.
A decisão decorre em razão do lockdown iniciado nas primeiras horas deste domingo (28), imposto pelo Decreto Distrital 41.849/2021 do Governo do DF.
As audiências e sessões a serem realizadas por videoconferência, no entanto, ficam mantidas.
Diante da suspensão das atividades presenciais, os magistrados, servidores, estagiários e colaboradores deverão permanecer em regime de teletrabalho.
As apresentações físicas de pessoas presas ao Núcleo de Audiência de Custódia – NAC e ao Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei – NAIJUD também ficarão suspensas, sendo adotada a análise qualificada dos autos de forma remota, por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe.
É vedado o atendimento ao público externo, sendo assegurado o acesso de Advogados, Procuradores, Defensores Públicos e Membros do Ministério Público que necessitem praticar atos urgentes que não possam ser realizados de forma remota.
O Tribunal do Júri de Ceilândia, no Distrito Federal, proferiu, na última quinta-feira (3), uma sentença que reforça a luta contra a impunidade em crimes violentos.
Condenação na Operação Testa de Ferro: 9 criminosos presos por fraudes bancárias e lavagem de dinheiro. Algemados, deixaram o fórum da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras com penas de até 56 anos.
Mulher é condenada a pagar R$ 3,6 mil por danos morais em Brasília após ofensas homofóbicas e ameaça com faca a vizinho. Agressões, incluindo jogar água com resíduos, foram comprovadas por depoimentos e registros policiais. Justiça prevaleceu!
STF confirma regra do TSE que barra candidatura de políticos sem prestação de contas de campanha, rejeitando ação do PT. Decisão unânime reforça transparência eleitoral e mantém impedimento até o fim da legislatura.
Laryssa Yasmin é condenada a 28 anos por homicídio qualificado da filha de 2 anos e lesão corporal contra o pai. Jurados reconhecem qualificadoras e prisão imediata é decretada, sem direito a recorrer em liberdade.
