A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), o projeto de lei nº 152/2019, de autoria do deputado Delmasso (Republicanos), que garante acesso a uma série de dados sobre medidores de velocidade instalados no DF.
O Cadastro Distrital de Instrumentos Fixos de Fiscalização Eletrônica de Trânsito reúne informações como localização, estudos que justifiquem a instalação e especificações técnicas, sobre instrumentos como pardais e barreiras eletrônicas. Além de promover maior segurança no trânsito, a finalidade do PL é proporcionar maior transparência sobre métodos de fiscalização, que são, frequentemente, acusados de irregularidades. O acesso ao Cadastro será feito através do site oficial da autoridade administrativa responsável.
Táxi Social – Outro projeto redigido por Delmasso aprovado na reunião de hoje é o PL nº 829/2019, que institui o Táxi Social, política distrital que visa a facilitar o acesso a serviços de transporte individual para a parcela da população que possui baixa renda e incentivar a continuidade do trabalho de taxistas.
Para alcançar esse objetivo e tentar equiparar a desigualdade nas condições de trabalho entre taxistas e motoristas de aplicativos como Uber e 99, a proposta prevê medidas como estudos sobre a viabilidade de cobrança de taxas a preço popular e a criação de um aplicativo específico para táxis.
O parlamentar enxerga a matéria como forma de remediar a atual diminuição do número de taxistas no DF. “Sabidamente a categoria tem sofrido grandes perdas com a inevitável modernidade que rapidamente engole muitos serviços, inclusive o tão tradicional serviço de transporte de passageiros individuais. A proposição vem ao encontro dos anseios tanto da família taxista como da sociedade em geral que almejam por usufruir de um serviço a preço justo e com concorrência justa e ordeira”, justificou.
Reciclagem de Veículos – Mais um projeto aprovado nesta tarde, o PL nº 1206/2020 prevê diretrizes de reciclagem para veículos obsoletos, os que possuem mais de 20 anos de fabricação. Para diminuir impactos ambientais, consumo de combustíveis fósseis e acidentes de trânsito, a propositura do deputado José Gomes (PSB) torna responsabilidade de fabricantes o monitoramento e o descarte correto de resíduos sólidos e carcaças, de forma que possam ser tratados ou reaproveitados em seu próprio ciclo produtivo ou no de outros produtos. Um dos princípios da propositura é, também, o incentivo à troca de carros antigos por meio da facilitação da compra de novos ou semi-novos.
Além destes projetos, foram aprovadas na reunião de hoje 146 indicações ao Poder Executivo. Estiveram presentes os deputados Valdelino Barcelos (PP), Reginaldo Sardinha (Avante) e Daniel Donizet (PL).
