A Lei de Acesso à Informação, instituída pela Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e a Lei Distrital N 4.990 de 12 de dezembro de 2012 não tem nenhuma serventia para o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de Andrade que ignora as leis para proteger informações que deveriam ser publicas.
A reclamação foi feita por cidadãos do Setor Habitacional Grande Colorado durante uma reunião ocorrida nesta segunda-feira (28), que tinha o objetivo de buscar uma solução para a queda de braço travada entre os 12 mil moradores da região e a empresa Urbanizadora Paranoazinho que diz ser a legitima proprietária das terras onde foram construídos 54 condomínios.
O secretário Thiago Andrade é acusado de guardar debaixo de sete chaves todos os segredos de um misterioso projeto imobiliário da poderosa empresa paulista que quer transformar a antiga fazenda paranoazinho em uma nova Águas Claras banhada de arranha-céus. O excesso de zelo do chefe da Segeth, segundo ainda os moradores, enche de desconfiança e suspeitas de que algo de errado esteja por trás dos negócios nada transparente da UPSA.
Durante a reunião que contou com a participação do deputado Raimundo Ribeiro (PSDB) e com o administrador de Sobradinho, Divino Sales, a advogada Maria Olímpia Costa demonstrou indignação com o que ela classificou de cerceamento da informação por parte de um órgão público que deveria ser mais transparente e cumpri a lei do direito a informação.
Ela contou que solicitou por 11 vezes para ter acesso aos processos da Urbanizadora Paranoazinho que tramitam dentro da Secretaria mas todos os pedidos foram negados. “É ilegal negar acesso a qualquer interessado a processos administrativos de que tenham interesses. É prerrogativa constitucional a acessibilidade. Não haverá acordo sem que os moradores tenham acesso a esses processos para que sirva de parâmetros para uma discussão. Parece que instituíram segredo de justiça para esse processo”, disse a advogada. Ela afirmou que até mesmo o pedido formal de um juiz foi ignorado pelo secretário Thiago Andrade.
O deputado Raimundo Ribeiro afirmou que só pode haver um bom acordo que possa contemplar a todos se a questão começar a ser discutida na origem. Para isso é preciso ter acesso ao processo de pastilha do espolio do latifundiário Jose Candido de Sousa que hoje pertence a Urbanizadora Paranoazinho.
“É preciso saber se Tarcisio Marcio Alonso figura como herdeiro no processo de partilha vendida a Urbanizadora Paranoazinho. Se tiver, ele jamais poderia ter incluído no rol de vendas para a UPSA as áreas onde se encontram 54 condomínios, sendo que muito antes ele já havia vendido essas mesmas áreas aos moradores dos referidos condomínios. O secretário Thiago Andrade não pode negar esses documentos e nem pode ignorar o legitimo direito dos moradores . Vai ter que liberar esses processos ou terei que pedir isso diretamente ao governador”, disse o deputado.
O empresário Ricardo Birmann, dono da Urbanizadora Paranoazinho, disse que Alonso realmente era o inventariante do processo de partilhas das terras e vendeu uma coisa que não tinha legitimidade para vender. Ele usou a sua condição de inventariante para cometer crimes e nós da Urbanizadora não temos nada com isso e nem vamos assumir isso”, afirmou o empresário.
“Diante das afirmações de Ricardo Birmann o nó deve continuar e não haverá acordo para desatá-lo”, disse ao Radar o morador do Solar de Athenas, Renato Machado.
O Radar entrou em contato por email enviado a assessoria de comunicação da Secretaria de Gestão Território e Habitação para obter a versão do Secretario Thiago Andrade, mas, como sempre, não se teve nenhuma resposta. O Radar tá ligado.
Da Redação Radar
