A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) abriu procedimento para investigar loteamento clandestino em área pública no Lago Norte. O local, que pertence à Terracap, é conhecido como Chácara Boa Esperança. O documento foi assinado nesta segunda-feira, 1º de junho.
A Prourb requisitou à Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) que realize, com urgência, ação fiscal para identificar os responsáveis pelo parcelamento da área.
Peritos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) farão mapeamento constante no local, por meio de drones.
A tentativa de parcelamento na região vem, pelo menos, desde 2011.
Chamou atenção da Prourb que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tenha aprovado, recentemente, a regularização e a ampliação do condomínio Porto Seguro, o que incluiria parte da Chácara Boa Esperança.
Para isso, usou dispositivo do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) que prevê essa possibilidade para setores habitacionais.
O Setor Porto Seguro, no entanto, abrange parte da região administrativa do Paranoá e não tem relação com a Chácara Boa Esperança.
Essa alteração tornaria possível a venda direta de áreas que não estão ocupadas, pois trata-se de regularização, não de novo parcelamento.
A 2a Prourb alerta que está atenta à ação de criminosos que, aproveitando-se da situação de calamidade pública em virtude da COVID-19, tentam efetivar a ocupação ilegal de áreas públicas.
