Ministério Público do Distrito Federal deu carta branca para o governador Rodrigo Rollemberg continuar mandando agentes públicos invadir casas, expulsar as famílias para depois demolir numa declarada agressão ao artigo 5 inciso XI da Constituição Federal. A recomendação do MPDF ocorreu nesta quarta-feira (19), um dia após uma entrevista dada a imprensa pelo promotor criminal Mauro de Faria Lima ao apontar excessos nas ilegais e violentas operações da Agefis e ainda acusou a Terracap de especulação imobiliárias das terras no Distrito Federal.
Agora, mais fortalecido, após ter recebido o sinal verde do MPDF, em documento assinado por membros da Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e do Patrimônio Público e Social (Prodep), Rollemberg determinou ontem mesmo que a Agefis volte a cidade de Vicente Pires para continuar demolindo casas na próxima semana.
A recomendação do MP tem fortes indicativos de que foi feita em represália ao promotor Mauro de Faria Lima que estava determinado em abrir uma ação para apurar os excessos praticados pela Agefis durante as derrubadas na Vicente Pires. Veja trecho das declarações do promotor ao lado.
Na quarta-feira da semana passada, ao receber uma comissão de moradores de Vicente Pires e do Jardim Botânico, além de um grupo de oito deputados distritais, o governador pediu um prazo para refletir sobre a proposta da suspensão das operações das derrubadas até que fosse encontrada uma solução sem ferir a lei e menos traumáticas para os moradores.
Mas na cabeça do governador havia outra estratégia que pudesse dividir as responsabilidades sobre os atos ilegais de invasões a domicílios, como as que ocorreram durante o “Massacre da Chácara 200”, onde famílias foram arrancadas a força de dentro de suas casas por agentes públicos.
O governador acredita que pode, mesmo com as recomendações e as bênçãos do douto Ministério Publico, continuar agredindo os direitos individuais garantidos pela Constituição Federal que tem como guardião o Supremo Tribunal Federal.
Da Redação Radar
