A redução da maioridade penal vai continuar na pauta das discussões dentro e fora do Congresso Nacional.
Vinte e quatro horas após o plenário ter rejeitado a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
A redução da maioridade penal vai continuar na pauta das discussões dentro e fora do Congresso Nacional.
Vinte e quatro horas após o plenário ter rejeitado a redução da maioridade para crimes graves, a Câmara dos Deputados colocou novamente o tema em votação e aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a idade penal para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Para virar lei, o texto ainda precisa ser apreciado mais uma vez na Casa e, depois, ser votado em outros dois turnos no Senado. O embate voltou a reacender no meio da sociedade brasiliense onde grande parte defende que lugar de menor bandido é na cadeia. Outra parte julga que não é jogando o menor entre as grades dos presídios que a sociedade irá se livrar dos crimes praticados por adolescentes.
Na ultima pesquisa divulgada pela Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) sobre os crimes que envolvem menores revela que a maior parte dos adolescentes cumprindo medidas socioeducativas no DF cometeram os atos infracionais pouco antes de atingir a maioridade penal.
De acordo com o levantamento, de 539 jovens que cumprem medidas restritivas em unidades de internação, 168 têm 17 anos, o que representa 31,2% do total. Segundo a pesquisa, as infrações mais cometidas pelos jovens foram atos análogos aos crimes de roubo (42,1%), homicídio (14,7%) e tentativa de homicídio (8,7%). A pesquisa também apontou que a maior parte dos 539 adolescentes internados é de Ceilândia, seguida por Samambaia e Recanto das Emas.
O Radar visitou as páginas pessoais de dois deputados federais do DF para saber o que eles estão dizendo sobre o tema.
O deputado Alberto Fraga (DEM) presidente da CPI do Sistema Carcerário escreveu no facebook que a vontade do povo brasileiro prevaleceu e a Câmara dos Deputados aprovou a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 323 votos a favor e 155 contra, em votação em primeiro turno. Os deputados precisam ainda analisar a matéria em segundo turno. “A luta apenas começou e o apoio da população é fundamental. Vamos continuar lutando para garantir um Brasil seguro e justo para todos”, replicou o coronel deputado integrante da bancada da bala Fraga.
Já a deputada Erika Kokai (PT), afirma em sua página no face que o projeto de redução vai empurrar adolescentes de 16 anos para um sistema prisional que tem um deficit de cerca de 231 mil vagas. “O substitutivo apresentado diz que os adolescentes vão para um lugar próprio, mas nós sabemos que a realidade do sistema prisional impede que isto aconteça. Digo isso porque 80% dos estabelecimentos não cumprem a sua destinação original. Por exemplo, os presos condenados ao regime semiaberto estão cumprindo a sua pena em regime fechado, pois não há espaço para que a pena real seja cumprida”, escreve.
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