O diretor técnico e de Fiscalização da TERRACAP, Julio Cesar de Azevedo Reis admitiu que a regularização dos condomínios existentes em áreas especificas só avançará se houver a unificação de todos os quinhões para fins de demarcação, de modo a garantir a posse das frações ideais a que tem direito a Terracap e todos os particulares.
Ele propôs que fosse feito um acordo entre todos os interessados para remover os entraves da intricada questão fundiária do DF que impede o avanço do processo de regularização dos condomínios horizontais e disse ainda que o Fórum Distrital de Regularização Fundiária pode ser o mediador da questão.
O diretor técnico e de Fiscalização da TERRACAP, Julio Cesar de Azevedo Reis admitiu que a regularização dos condomínios existentes em áreas especificas só avançará se houver a unificação de todos os quinhões para fins de demarcação, de modo a garantir a posse das frações ideais a que tem direito a Terracap e todos os particulares.
Ele propôs que fosse feito um acordo entre todos os interessados para remover os entraves da intricada questão fundiária do DF que impede o avanço do processo de regularização dos condomínios horizontais e disse ainda que o Fórum Distrital de Regularização Fundiária pode ser o mediador da questão.
A proposta do representante da Terracap, Julio Cesar Azevedo Reis foi feita durante uma reunião intermediada pelo deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), que contou ainda com a participação do presidente do Fórum Distrital de Regularização Fundiária, Reginaldo Vaz, da AJAB ( Associação dos Condomínios do Jardim Botânico), bem como dos síndicos dos condomínios Pousada das Andorinhas, Solar Dom Bosco, Ville de Montagne II e dos advogados Mário Gilberto Oliveira, Antonio Conrradi e Luciana Rebouças.
O diretor Técnico de Fiscalização exemplificou a situação dos condomínios que se encontram em cinco quinhões que necessitam da demarcação fundiária, trabalho essencial para saber quem é dono do quê. Julio Cesar lembrou que a Terracap é dona de 66% do quinhão em nome de Valentina de Souza e Silva, uma gleba de terra com 527 hectares.
O representante da Terracap destacou os condomínios Pousada das Andorinhas e Solar Don Bosco como passiveis de regularização, já que se encontram em áreas comuns com a Terracap, mas que depende da demarcação fundiária do quinhão em que se encontram.
O advogado Mário Gilberto informou que representa o espólio de Cândida Marcelino de Queiroz e de grande parte dos proprietários particulares que detém o domínio de frações ideais dentro do Quinhão de Valentina de Souza e Silva, mas, a posse deste comunheiros estão fixadas em outro quinhão.
Júlio César esclareceu que no caso da unificação será possível garantir a estes comunheiros que têm seus títulos de domínio deslocados o direito de permanecerem onde estão, mas, que, “se não houver um acordo entre todos os interessados será difícil realizar a ação demarcatória emperrada há 31 anos pela dificuldade de demarcar os quinhões isoladamente”, pontuou.
O diretor informou que a Terracap quer apresentar uma proposta para tentar resolver o impasse de forma amigável e levar o assunto para dentro do Fórum de Regularização Fundiária para que o órgão seja o mediador da questão. Por parte da Terracap, segundo ele, já há um trabalho em curso neste sentido.
O Presidente do Fórum de Regularização, Reginaldo Vaz, informou que nesta sexta-feira, às 9:00 horas será realizada reunião na sede da TERRACAP, para discutir sobre a viabilidade da unificação dos quinhões de terras Valentina de Souza e Silva, Geraldo de Souza e Silva, Margarida de Sousa e Silva, Cândida Marcelino de Queiroz e Eduardo Rufino de Sousa.
Uma comissão composta por representantes da OAB, da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF, do Judiciário, da Procuradoria Geral do DF e da Defensoria Publica, apresentarão parte do levantamento feito sobre situação.
Aos síndicos e dirigentes de entidades condominiais caiu a ficha: não há regularização apenas com aprovação de projetos ambientais ou urbanismos. A demarcação fundiária é a terceira condicionante que forma o tripé para que os condomínios sejam de fatos regularizados. O acordo sugerido pela Terracap e pelo Fórum de Regularização foi avaliada por todos como a melhor saída. A ata da reunião será assinada hoje.
Da Redação Radar
