JUIZ CARLOS DIVINO ESTREIA MAL COMO DESEMBARGADOR NO TJDF

Após 16 dias que foi nomeado pelo governador Agnelo Queiro, como desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Calos Divino Vieira Rodrigues, passou por um constrangimento, sem igual, ao assistir pessoalmente uma sentença de sua lavra ser cassada pela 5ª Turma Cível em reunião ocorrida, ontem, no TJDF.

A decisão monocrática dada pelo magistrado foi instruída de forma “errada”, conforme a decisão unanime do colegiado. A sentença de Carlos Divino determinava a demarcação das Fazendas Papuda I  e Taboquinha, colocando todos os condomínios das Etapas I e II do Setor Habitacional do Jardim Botânico, situados em área particular, dentro da área que é de propriedade da TERRACAP.

Após 16 dias que foi nomeado pelo governador Agnelo Queiro, como desembargador substituto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, o titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, Calos Divino Vieira Rodrigues, passou por um constrangimento, sem igual, ao assistir pessoalmente uma sentença de sua lavra ser cassada pela 5ª Turma Cível em reunião ocorrida ontem no TJDF.

A decisão monocrática dada pelo magistrado foi instruída de forma “errada”, conforme a decisão unanime do colegiado. A sentença de Carlos Divino determinava a demarcação das Fazendas Papuda I  e Taboquinha, colocando todos os condomínios das Etapas I e II do Setor Habitacional do Jardim Botânico, situados em área particular, dentro da área que é de propriedade da TERRACAP.

O processo que tramita na justiça há 28 anos, retornará para a Vara Fundiária, para que a demarcação prossiga, devendo o Juiz da causa observar as regras dos artigos 956 e 957, do Código de Processo Civil. A regra impõe a obrigação de nomear, antes da sentença, dois arbitradores e um agrimensor para levantar a linha de demarcação, cujo laudo dará base legal para o Juiz decidir a causa, corretamente.

Nem foi preciso o advogado Mario Gilberto Oliveira fazer a defesa oral da matéria. O desembargador -relator Angelo Passarelle obsevou que o titular da Vara do Meio Ambiente, o hoje desembargador Carlos Divino, em sua decisão, violou o comando dos artigos 956 e 957 da lei Adjetiva Civil.

EM TEMPO: A sentença é ponto culminante do processo, pondo termo ao mesmo, decidindo, ou não, o mérito da causa (art. 162, § 1º do CPC). É a sentença que irá influenciar a vida das pessoas, transformando a realidade concreta, mesmo nos casos em que sua carga seja preponderante declaratória – como ocorre na declaração de nulidade de testamento. A sua efetivação no mundo dos fatos irá transformar uma realidade presente à situação.

Portanto, pela sua importância no mundo jurídico, a sentença trata-se de um ato formal, escrito. Não existe vontade implícita. Devem ser observados inúmeros pressupostos para que atinja a sua plenitude. Em casos extremos, a sentença poderá ser inválida, ineficaz, injusta, e, na pior das hipóteses, inexistente.

DISTRITAIS VOLTAM A ESVAZIAR O PLENÁRIO

Deputados distritais que fazem oposição a governo Agnelo Queiroz (PT) e que já anunciaram apoio ao governador eleito, Rodrigo Rollemberg (PSB), voltaram a barrar nesta terça-feira (25) a votação de um projeto que permite ao governo do Distrito Federal a captação emergencial de até R$ 2 bilhões para fechar as contas deste ano.

Os parlamentares chegaram a discursar em plenário, mas deixaram o local e impediram o quórum mínimo para a votação de projetos. O governo enviou o texto na terça-feira passada (18) com pedido de urgência, e tem até meados de dezembro para abrir a venda de títulos da dívida, de onde viria o dinheiro para cobrir o déficit orçamentário atual.

ESCOLHA DO PRÓXIMO ADMINISTRADOR DO JARDIM BOTÂNICO

Encerra hoje, às 15 horas, o prazo de inscrição dos candidatos que desejam disputar o cargo de administrador da RA XXVII do Jardim Botânico através de consulta popular, marcada para o próximo dia 1 de dezembro, conforme o edital de convocação publicado pela Associação Comunitária dos Condomínios do Jardim Botânico- AJAB. Cerca de oito candidatos foram inscritos. O radar condomínios abrirá espaço para os candidatos que desejam se manifestar.

NOTA DA AJAB

Caros Senhores,

Estamos vivendo um momento muito especial e de muito amadurecimento em nossa comunidade. Em um encontro realizado no período eleitoral, no condomínio Estância Quintas da Alvorada, bastante divulgado entre todos os condomínios, onde se realizou sabatinas com todos os candidatos e, inclusive, o candidato eleito, Rodrigo Rollemberg prometeu que o processo de escolha do administrador da nossa região seria sugerido pela comunidade, em processo democrático.

A AJAB, juntamente com outras associações representativas de seus respectivos setores (Altiplano Leste, São Bartolomeu, Tororó), resolveram criar um processo que pudesse abarcar a todos os interessados, oportunidade para aqueles que tiverem interesse, disponibilizarem seus nomes numa consulta popular, onde os três candidatos mais votados terão seus nomes encaminhados ao Governador eleito, para que ele, faça a escolha.

Entendemos esse procedimento como um processo maduro e que, pela primeira vez, a comunidade terá efetivamente a oportunidade de escolher seu Administrador.

Não compreendemos a posição de alguns no sentido de achar que não temos autonomia para tal. Acreditamos que juntos, podemos sim, demonstrar união e colaborar com a comunidade numa escolha livre de vícios partidários!

Esclareço ainda, que por questões éticas, nenhuma das pessoas que estão à frente desse processo, são candidatos (as), portanto, isentos de qualquer interesse ou coisa que o valha!

No dia da Assembleia, todos terão o direito de se posicionarem e com certeza tudo será esclarecido e entendido! Chamo a atenção para as posturas desrespeitosas e sem ética por parte e alguns que causam danos morais à aqueles que apenas estão trabalhando e cuidando dos interesses de todos!

Por outro lado, destacamos, ainda, a credibilidade, a eficiência e o reconhecimento público da AJAB, que está resultando na conquista de mais associados, o que certamente contradiz aos que estão querendo denegrir a imagem dessa Entidade legitimamente constituída e representante legal do Jardim Botânico.

Respeito e gentileza deve ser sempre a postura de qualquer ser humano, principalmente nossa, que estamos por trás de comunidades inteiras, exigindo de nós, sempre, cautela e compreensão!
Atenciosamente,

Viviane Martins Fidelis
Presidente da AJAB