A senadora Leila Barros (PSB-DF) comemorou nesta quarta-feira (7), em Plenário, os 13 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), que prevê medidas protetivas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para a parlamentar, a lei traz avanços e representa a diferença entre a vida e a morte de muitas vítimas.
A parlamentar citou os dados da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, administrado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), que mostram uma mudança de comportamento.
No primeiro semestre de 2006, quando começou a funcional a central, foram registradas 12 mil denúncias. No mesmo período em 2018, foram 73 mil.
“É inegável que a lei motivou o aumento das denúncias de casos de violação de direitos das mulheres, o principal motivo a ser celebrado”,analisou.
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