Uma portaria publicada na edição desta quinta-feira (2/05) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) determina a liberação de R$ 600 mil do orçamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) adquira caminhonetes para combate a incêndios florestais.
Postado por RADAR-DF
Trata-se do cumprimento compensação ambiental pela implantação e pavimentação da terceira faixa e das vias marginais da Estrada Parque Taguatinga (EPTG).
A verba será usada para aquisição de dois veículos equipados com instrumentos específicos para as ações. Eles serão compostos por cabine dupla e caçamba original de fábrica, juntamente com equipamentos de controle de chamas no Cerrado ou em meio urbano.
Além disso, está previsto o serviço de treinamento para que os servidores do Ibram possam utilizar os novos automóveis. As novas viaturas serão entregues em um prazo para entrega das caminhonetes após empenho do Ibram.
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Superintendente de administração geral do instituto, Ricardo Roriz revela que são carros completamente inéditos na capital.
“A Semob fez a licitação, que já tem vencedor. A empresa será responsável por comprar os veículos, equipá-los e entregá-los ao Ibram”, explica.
A previsão é que a nota de empenho seja realizada na próxima semana. Depois disso, o prazo será de 60 dias para que as novas caminhonetes de combate a incêndios estejam nas ruas.
É crime quem provoca um incêndio em mata ou floresta está sujeito a punição. Desde 1998, a Lei 9.605 prevê pena de reclusão de dois a quatros anos, e multa de R$ 1.500 por hectare ou fração queimada.
A multa prevista é de R$ 1.500 a quem provoca incêndio. Punições são previstas mesmo que o crime seja acidental.
Nesse caso, a pessoa pode ficar detida de seis meses a um ano e também deverá pagar multa. Se o incidente ocorrer durante o período da estiagem e nos dias de domingo, feriado ou à noite, a pena pode aumentar de um terço a um sexto.
