Uma portaria publicada na edição desta quinta-feira (2/05) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) determina a liberação de R$ 600 mil do orçamento da Secretaria de Transporte e Mobilidade para que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) adquira caminhonetes para combate a incêndios florestais.
Postado por RADAR-DF
Trata-se do cumprimento compensação ambiental pela implantação e pavimentação da terceira faixa e das vias marginais da Estrada Parque Taguatinga (EPTG).
A verba será usada para aquisição de dois veículos equipados com instrumentos específicos para as ações. Eles serão compostos por cabine dupla e caçamba original de fábrica, juntamente com equipamentos de controle de chamas no Cerrado ou em meio urbano.
Além disso, está previsto o serviço de treinamento para que os servidores do Ibram possam utilizar os novos automóveis. As novas viaturas serão entregues em um prazo para entrega das caminhonetes após empenho do Ibram.
Superintendente de administração geral do instituto, Ricardo Roriz revela que são carros completamente inéditos na capital.
“A Semob fez a licitação, que já tem vencedor. A empresa será responsável por comprar os veículos, equipá-los e entregá-los ao Ibram”, explica.
A previsão é que a nota de empenho seja realizada na próxima semana. Depois disso, o prazo será de 60 dias para que as novas caminhonetes de combate a incêndios estejam nas ruas.
É crime quem provoca um incêndio em mata ou floresta está sujeito a punição. Desde 1998, a Lei 9.605 prevê pena de reclusão de dois a quatros anos, e multa de R$ 1.500 por hectare ou fração queimada.
A multa prevista é de R$ 1.500 a quem provoca incêndio. Punições são previstas mesmo que o crime seja acidental.
Nesse caso, a pessoa pode ficar detida de seis meses a um ano e também deverá pagar multa. Se o incidente ocorrer durante o período da estiagem e nos dias de domingo, feriado ou à noite, a pena pode aumentar de um terço a um sexto.
