O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta segunda-feira (22/04), acreditar que a admissibilidade da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa “vai passar bem” em votação do colegiado prevista para amanhã
Postado por RADAR-DF
“Acho que amanhã vai passar, vai passar bem. Vamos terminar esse processo na Comissão de Constituição e Justiça que levou tempo demais, infelizmente, e a partir da semana que vem começamos o trabalho na comissão especial”, afirmou o presidente da Câmara, durante evento em Lisboa, capital de Portugal.
A previsão inicial da CCJ é que o parecer do relator, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), fosse votado na última terça-feira, 16.
Porém, após uma sessão marcada por confusão, o relator pediu para que a apreciação fosse na outra semana para que ele pudesse costurar acordo com outros partidos, o que incluiria tirar alguns pontos da reforma.
Entre os pontos que podem sair do texto, estão o fim da multa do FGTS para aposentado que ainda trabalha e for demitido; a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a União em relação à reforma; a alteração da idade para aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); e a condição para que só o Executivo faça mudanças no sistema previdenciário.
