A cidade do Jardim Botânico vai continuar na ilegalidade e com aspecto de favela, caso o setor não seja regulamentado pela Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) cujo projeto ainda se encontra em tramitação na Câmara Legislativa.
Amanhã, às 9 horas, no auditório do Shopping Jardim Botânico, ocorrerá uma reunião onde o deputado Rôney Nemer dirá que a região do Jardim Botânico ficou de fora da LUOS. Já o relator da proposta, deputado Wellington Luiz (PMDB) jura aos moradores que o Jardim Botânico foi incluído.
A cidade do Jardim Botânico vai continuar na ilegalidade e com aspecto de favela, caso o setor não seja regulamentado pela Lei de Uso e Ocupação de Solo (LUOS) cujo projeto ainda se encontra em tramitação na Câmara Legislativa.
Amanhã, às 9 horas, no auditório do Shopping Jardim Botânico, ocorrerá uma reunião onde o deputado Rôney Nemer dirá que a região do Jardim Botânico ficou de fora da LUOS. Já o relator da proposta, deputado Wellington Luiz (PMDB) jura aos moradores que o Jardim Botânico foi incluído.
A polêmica do sim ou do não será posta em pratos limpos nesta terça-feira. Na minuta da Lei de Uso e Ocupação de Solo aprovada no mês passado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), ficam de fora as regiões em processo de regularização.
Segundo Geraldo Magela, ex- secretário da Sedhab, o Jardim Botânico estaria enquadrado neste item. Mas se houver vontade política de ambos parlamentares e do próprio deputado federal Magela (PT), ainda há tempo suficiente para concertar o projeto e legalizar a cidade onde moram mais de 15 mil moradores.
ENTENDA O QUE É A LUOS
A Lei de Uso e Ocupação de Solo, elaborada pela Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Sedhab), é um instrumento legal, que visa regular o tipo de utilização possível para os lotes urbanos de 27 regiões administrativas do Distrito Federal.
A Lei prevê também a modernização e simplificação de uma série de normas vigentes no Distrito Federal, com o objetivo de criar uma legislação única, que regule o uso e a ocupação do solo na cidade.
Com a aplicação da Lei, é possível fixar a área total e a altura máxima que uma edificação pode ter em função do tamanho do lote e do tipo de uso, assegurando uma localização adequada para as diferentes finalidades e atividades nas áreas urbanas do DF.
E POR FALAR EM JARDIM BOTANICO…
A Região Administrativa continua sem administrador, já que César Lacerda que respondia pelo cargo, já foi exonerado há mais de quinze dias. Até agora, quem responde pela Administração da cidade do Jardim Botânico é o chefe de gabinete, Ronaldo Cavalcante. Síndicos e dirigentes de entidades representativas da região torcem para que ele seja efetivado como administrador. Ronaldo é morador de um dos condomínios da região e tem uma boa aceitação da comunidade.
COMERCIANTES SEM ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO
Os mais de mil comerciantes estabelecidos na cidade de Jardim Botânico vão seguindo sem alvarás de funcionamento e correndo o risco de terem seus estabelecimentos fechados pela Agefis, conforme o órgão fiscalizador do GDF vêm ameaçando. Os comerciantes da cidade empregam mais de duas mil pessoas e geram renda em uma cidade criada pelo governo, mas que continua seguindo na ilegalidade. Alvarás de funcionamento a Administração só libera mesmo para quem vende quentinha no canteiro central do Jardim Botânico. Um contrassendo.
CASSAÇÃO AVISTA
Sabe aquele deputado distrital que chegou com toda arrogância numa reunião dentro da administração do jardim Botânico (reeleia aqui) para botar a baixo uma decisão tomada em conjunto com a comunidade sobre a regulamentação de horários de cargas e descargas no comercio local?
Pois bem, ele está na berlinda e pode perder o mandato . O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação do distrital Washington Mesquita (PTB) por infidelidade partidária. O TRE deve julgar o processo nos próximos dias e se seguir outras decisões, deve cassar seu mandato, que será restituído à Raimundo Ribeiro (PSDB).
