A Secretaria de Governo do GDF fez ontem, o compromisso de paralisar imediatamente as derrubadas de muros, guaritas e casas dos condomínios da região do Jardim Botânico, bem como realizar a instalação imediata de um Grupo de Trabalho, a partir da próxima terça-feira, com a participação efetiva das entidades representativas dos moradores.
O compromisso foi feito pela secretária-adjunta, Maria América Bonfim, durante um encontro que teve com as principais lideranças que convocaram para a próxima segunda-feira, uma grande carreata em direção ao Palácio do Buriti, para protestar contra as derrubadas dos condomínios em processo de regularização.
A Secretaria de Governo do GDF fez ontem, o compromisso de paralisar imediatamente as derrubadas de muros, guaritas e casas dos condomínios da região do Jardim Botânico, bem como realizar a instalação imediata de um Grupo de Trabalho, a partir da próxima terça-feira, com a participação efetiva das entidades representativas dos moradores.
O compromisso foi feito pela secretária-adjunta, Maria América Bonfim, durante um encontro que teve com as principais lideranças que convocaram para a próxima segunda-feira, uma grande carreata em direção ao Palácio do Buriti, para protestar contra as derrubadas dos condomínios em processo de regularização.
Apesar das promessas feitas e o apelo do GDF para que a carreata não ocorra, porém nada foi prometido pelas lideranças de que o movimento seja suspenso como uma contrapartida exigida pelo Governo. As razões foram apontadas. A presidente da AJAB, Viviane Fidelis, lembrou que nada foi cumprido sobre o que foi acertado durante a primeira reunião ocorrida na Casa Civil.
Ela apontou que ficou estabelecido que fosse criado um Grupo de Trabalho com a participação dos representes dos moradores e que fosse suspensa de imediato às derrubadas de casas nos condomínios Estância Quintas Alvorada, Privê Morada Sul, Etapa C e no Minicharas.
“No entanto, três dias depois do encontro com o secretário-Chefe da Casa Civil, Swedenberger Barbosa, os órgãos de fiscalização do GDF promoveram mais derrubadas, como também não foi incluído os nomes das entidades representativas dentro do Grupo de Trabalho”, afirmou.
Para o advogado da AJAB, Mario Gilberto, presente à reunião, fica muito difícil desmobilizar um movimento feito por moradores que estão indignados com um governo que não cumpre promessas, que derruba casas e desrespeita o direito a moradia e que nos últimos três anos não regularizou nenhum condomínio. Ele lembrou que durante a campanha do candidato Agnelo Queiroz, a sua coordenação de campanha pediu todas as informações para a regularização dos condomínios e se comprometeu ajudar.
“Informamos que se fossem tomadas apenas duas medidas, a regularização estaria resolvida. A primeira era a de cumprir as Leis que estão ai, e a outra, era a de liberar as licenças ambientais aos parcelamentos. Agnelo fez a sua manifestação de compromissos perante milhares de moradores do Jardim Botânico. Ele virou governador e não fez nada”, disse o advogado.
Por sua vez, o advogado Wellington Medeiros presente à reunião na Secretaria de Governo, apontou que há má vontade política do GDF para avançar nos processos de regularização dos condomínios horizontais. Ele criticou o fato de o GDF bater palmas para o Ministério Público, atendendo simples recomendações que estão na contramão das leis.
“O Ministério Público não está acima da lei e nem é o senhor da razão. Fez um TAC para regularizar os condomínios em 6 meses e esse mesmo Termo de Ajustamento de Conduta já tem sete anos e nunca saiu do papel. Por outro lado o GDF tem que entender que ninguém quer lote de graça. Que o governo avalie, estabeleça o preço e o morador paga. Se as pessoas constroem as suas casas e passa para dentro delas é porque estão diante de uma revolta acumulada com a falta de empenho do governo para resolver a questão”, destacou.
O ex-administrador do Lago Sul, Wander Azevedo, disse acreditar no Grupo de Trabalho que será instalado na próxima terça-feira composto pelos mais diversos órgãos do GDF e que contará ainda, com a participação das entidades representativas dos condomínios. “ O governo haverá de dar uma resposta rápida no processo de regularização”, acredita.
Foi Wander Azevedo que buscou uma interlocução com o GDF para propor um diálogo aberto com os moradores de condomínios da região do Jardim Botânico os quais se sentem ameaçados de terem suas casas derrubadas.
Ontem, durante a reunião na Secretaria de Governo, ele mostrou dezenas de fotografias dos tratores derrubando inúmeras residências há mais de três anos construídas e abrigando famílias.
“Isso não pode ocorrer. Acredito que daqui por diante esse grupo de trabalho proposto pelo governo com a participação da sociedade civil possa de fato avançar no processo de regularização rápida dos condomínios para que seus moradores tenham uma moradia segura”, disse.
SAIBA COMO FICOU ESTABELECIDO
No dia 11/04, a Secretária-adjunta de Governo, Maria América, juntamente com a equipe da SEGOV recebeu, a pedido da Casa Civil do Distrito Federal – Ofício 216/2014, uma comissão de moradores da região do Jardim Botânico, São Bartolomeu e Tororó para tratar da regularização dos Condomínios. Essa comissão composta por moradores, Associações de Condomínios, e seus corpos jurídicos representam 51 condomínios das regiões citadas a cima;
A comissão fez um relato dos fatos que vem ocorrendo na área e solicita que sejam paradas as demolições das residências antigas e das estruturas (guaritas, muros, cercamento) construídas pelos condomínios. Além disso, expõem as divergências que há entre as decisões do Supremo Tribunal de Justiça e as ações do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, conforme documentações apresentadas a Casa Civil do Distrito Federal;
A Secretaria de Governo acusa o recebimento de ofício da AJAB (Associação Comunitária dos Condomínios da Região do Jardim Botânico) e afirma o compromisso de articular os órgãos de governo afim de buscar alternativas viáveis para a resolução dos problemas apresentados pela comissão.
A Secretaria de Governo também se compromete em intermediar uma reunião entre os órgãos de Governo e a comissão em questão.
