Neste último ano do mandato, o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) relembra alguns projetos importantes em que atuou. A cada semana, acompanhe pelo site e redes sociais detalhes sobre os assuntos de maior relevância no primeiro mandato (2007-2010) e atual (2014-2018)
Uma das propostas que merece destaque é o Projeto de Lei 12.086/ 2009, que dispõe do Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar do DF e Corpo de Bombeiros, cuja aprovação só foi possível graças a atuação enérgica de Laerte Bessa no Plenário da Câmara dos Deputados.
Como delegado aposentado da Polícia Civil do DF, sua bandeira sempre foi a segurança pública.
“A solução para combater o aumento da violência começa na valorização dos profissionais que atuam na área, por isso me envolvi pessoalmente com o projeto e minha atuação foi no sentido de garantir a aprovação com todas as emendas importantes para as categorias”, afirmou Bessa.
O parlamentar foi o relator do PL que estabelece os critérios e as condições que asseguram aos policiais militares da ativa e aos bombeiros o acesso à hierarquia das corporações, mediante promoções, de forma seletiva, gradual e sucessiva.
A proposta tornou obrigatório o diploma de curso superior para quem quiser ingressar na carreira de policial militar ou bombeiro. Outra mudança importante foi a gratificação por risco de vida.
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O adicional começou com o valor de R$ 250 mensais em 2009, e aumentaria gradativamente até chegar a R$ 1 mil em 2014.
“Eu endureci para garantir o direito da categoria. Um exemplo são os militares que estavam na reserva por impossibilidade física e que poderão voltar à instituição para exercer funções administrativas. Isso faz com que boa parte do efetivo, que atuava nesta área, pudesse ir para as ruas”, complementou Laerte Bessa durante a leitura do parecer em Plenário.
A partir da aprovação do PL, a promoção a um posto ou graduação imediatamente superior passa a ser direito dos militares que atingirem 30 anos de serviço, mesmo se não houver vaga disponível. Os períodos mínimos de permanência em cada graduação também foram ajustados.
Um major, por exemplo, deverá ter no mínimo 36 meses de posto para que possa ser promovido à patente de tenente coronel.
Assista ao vídeo que mostra a atuação do deputado Laerte Bessa para garantir a aprovação do PL 12.086/2009 em Plenário. E abaixo, veja fotos da comemoração.
