O chamado “decretão” de fim de ano anunciado pela governadora Celina Leão (PP) vai muito além de uma simples reorganização administrativa.
A medida detectou uma engrenagem de privilégios enraizada nos conselhos das empresas estatais do Distrito Federal, em que o dinheiro público parece ter servido para remunerar quem nem sempre comparecia ao trabalho.
Desde que assumiu definitivamente o Palácio do Buriti, em março de 2026, Celina herdou uma estrutura burocrática na qual certas práticas pareciam ter adquirido status de normalidade.
Entre elas, a distribuição de jetons, uma espécie de remuneração extra que, para alguns conselheiros, virou um generoso complemento salarial.
Uma auditoria interna preparatória para o decretão identificou situações que levantam sérias suspeitas de irregularidades. A Lei Federal nº 13.303/2016 e o Decreto Distrital nº 39.415/2018 estabelecem limites para a participação remunerada de servidores em conselhos. A regra impede que uma mesma pessoa receba por integrar mais de dois colegiados simultaneamente.
Mas havia quem considerasse a legislação apenas uma recomendação inconveniente. O levantamento apontou casos de acúmulo acima do limite permitido, com remunerações mensais que variam, em média, entre R$ 8 mil e R$ 12,5 mil.
O episódio fica ainda mais nebuloso quando aparecem conselheiros recebendo integralmente sem comparecer às reuniões. Uma modalidade curiosa de participação: o dinheiro vai para a conta, mesmo quando o conselheiro não aparece na reunião.
O decretão, portanto, chega em boa hora. Não basta reorganizar cargos e estruturas; é preciso interromper privilégios, cobrar responsabilidades e fazer valer a legislação. Afinal, conselho de estatal não pode funcionar como clube de fantasmas, bancado pelo dinheiro público.
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