A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) atualizou as regras para a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. A Resolução nº 72/2026 estabelece novas diretrizes para a coleta de lixo e amplia as possibilidades de reciclagem e tratamento dos materiais descartados pela população.
A principal mudança é a divisão dos resíduos domiciliares em três categorias: recicláveis secos, orgânicos e rejeitos. A coleta deverá seguir essa classificação, conforme as metas previstas no plano de saneamento básico do DF.
Papel, plástico, vidro e metal poderão ser encaminhados para reciclagem. Restos de alimentos e resíduos de jardinagem poderão receber tratamento biológico, como compostagem. Já os rejeitos, sem possibilidade de reaproveitamento, terão destinação final adequada.
A norma também amplia os materiais recebidos nos Pontos de Entrega Voluntária (PEVs), incluindo podas, galhadas e recicláveis secos, além de pequenos volumes de entulho.
Outra novidade estabelece critérios para instalação de contêineres semienterrados, considerando a população atendida, o volume de resíduos, a frequência da coleta e as condições de segurança e higiene.
A resolução também reforça os direitos dos usuários, com acesso a informações, ferramentas digitais para consultas e registro de reclamações.
A população poderá participar da fiscalização por meio de audiências, consultas públicas e debates. A regulamentação incorpora diretrizes da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
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