O ASSUNTO É

GOVERNO REVOGA REGRA QUE EXIGIA CURSO E PROVA PARA RENOVAÇÃO DE CNH

Publicado em

O Ministério das Cidades informou neste sábado (17,) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será revogada.  A regra entraria em vigor em junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a carteira de motorista. O governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar carteira.

Segundo a pasta, o objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de “reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.

Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).

A resolução também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.

“Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação”, diz a nota do ministério.

De acordo com a assessoria da pasta, a revogação será formalizada “no próximo dia útil”, entre segunda (19) e terça (20) da próxima semana.

Leia abaixo a íntegra da nota do Ministério das Cidades:

Nota de esclarecimento:

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

A revogação acontece no próximo dia útil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades

Postado por Radar / Fonte: Portal G1

Siga o perfil do Radar DF no Instagram
Receba notícias do Radar DF no seu  WhatsApp e fique por dentro de tudo! Entrar no grupo

Siga ainda o #RadarDF no Twitter

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.

Leia também

Oportunismo político ronda BRs 135 e 222, diz Roberto Rocha

Roberto Rocha critica duramente políticos que tentam se apropriar das BRs 135 e 222, obras com concreto rígido que ele afirma terem saído do papel graças às suas emendas, enquanto aponta o atraso e a politicagem de adversários no Maranhão.

Mais Radar

Mega-Sena 2.850 acumula e prêmio sobe para R$ 31 milhões

Ninguém acerta Mega-Sena 2.850 e prêmio acumula em R$ 31 milhões. Próximo sorteio será na quinta (10). 25 apostas levam R$ 100 mil cada, e 2.712 ganham R$ 1,3 mil.

Governo quer contratar 3 milhões de unidades habitacionais até 2026

Com a nova linha do programa Minha Casa, Minha Vida, a...

AGU contesta decisão do TCU sobre sistema Sicobe no Supremo

A Receita Federal, via AGU, acionou o STF contra decisão do TCU que exige a volta do Sicobe, suspenso desde 2016. Alegam custo de R$ 1,8 bi/ano e aumento na arrecadação sem o sistema, de R$ 9,2 bi em 2016 para R$ 13,4 bi em 2024.

Voa Brasil viabilizou 35,4 mil passagens para aposentados

O programa federal Voa Brasil viabilizou a reserva de 35.419 passagens...

MP colherá propostas para combater racismo no futebol

O Ministério Público Federal (MPF) vai colher, por meio de consulta...

Últimas do Radar

Receba as notícias de seu interese no WhatsApp.