A eleição dos 24 deputados distritais do Distrito Federal, declarados pelo TRE-DF no primeiro turno das eleições,  pode não ter encerrado definitivamente a disputa pelas cadeiras da Câmara Legislativa.

Uma ação apresentada pelo PDT ao Supremo Tribunal Federal colocou sob questionamento o critério utilizado para distribuir as vagas remanescentes nas eleições proporcionais.

A ADIN 8036, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, contesta o método das maiores médias, conhecido como cálculo das sobras eleitorais.

No DF, 16 deputados conquistaram suas vagas pelo quociente partidário. Os outros oito chegaram à Câmara pela distribuição das sobras. É justamente esse segundo grupo que está no centro da controvérsia.

Entre os parlamentares eleitos por média estão Pepa, Ricardo Vale, Martins Machado, Hermeto, André Kubitschek, Pastor Daniel de Castro, João Cardoso e Dayse Amarilio.

A discussão ganha dimensão política quando se observa que candidatos como Delegado Fernando Fernandes, Iolando e Júlia Lucy receberam mais votos do que alguns deputados proclamados eleitos, mas ficaram de fora.

Não significa que esses candidatos assumirão automaticamente as vagas. O sistema proporcional considera também o desempenho das legendas, e o PDT não pede a simples substituição dos menos votados pelos mais votados.

Mas existe um fato incontornável: oito mandatos foram conquistados pelo mecanismo que agora está sob contestação judicial.

Se o Supremo declarar sua inconstitucionalidade e determinar efeitos sobre a eleição de 2026, a composição da CLDF poderá mudar.

A urna proclamou os eleitos. Agora, a Justiça poderá ser chamada a examinar a matemática que definiu os vencedores.

ÍNTEGRA DA ADIN MOVIDA PELO PDT