O ministro interino/adjunto da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a implementação dos novos tributos previstos pela Reforma Tributária a partir de 2027 — como o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — não resultará em aumento da carga tributária para o consumidor.
Racionalização e Substituição:A medida baseia-se na criação de novos impostos enquanto extingue tributos anteriores, buscando simplificar e dar transparência à arrecadação sobre o consumo.
Foco do Imposto Seletivo: O tributo substitui o IPI e incidirá estritamente sobre produtos específicos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, a exemplo de bebidas alcoólicas, refrigerantes e açucaradas, tabaco, automóveis e embarcações.
Tramitação: As regras e alíquotas foram detalhadas na Medida Provisória encaminhada ao Congresso Nacional, com expectativa de rápida tramitação por se tratar de um tema amplamente debatido e pactuado com o Legislativo.
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