Radar Político/Opinião Por Toni Duarte Por dentro dos bastidores da política brasiliense.

O ASSUNTO É

TERRACAP TOCA TERROR, mas Justiça protege moradores e evita demolição de 2.071 imóveis

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Governos passam, dirigentes da Terracap se perpetuam em um rodízio. Do governo Rodrigo Rollemberg (PSB) ao de Celina Leão, o presidente da estatal, Júlio César Azevedo Reis, trata a venda de terras públicas como um corretor de imóveis.

Já ocupou praticamente todos os cargos, de diretor comercial à presidência. A cada governo, muda de camisa, dependendo de quem está no poder.

Julio Cesar já foi do PSB de Rollemberg e agora jura de pés juntos ser do PP de Celina. A regra na imobiliária do governo é: quanto mais vende, mais todos lucram e engordam o contracheque.

No período Rollemberg, ele e a então presidente da Agefis, Bruna Pinheiro, geraram temor com as lâminas dos tratores entre moradores de condomínios.

Centenas de parcelamentos em processo de regularização foram derrubados pelo braço do governo.

O resultado foi a derrota de Rodrigo Rollemberg, o pior governador da história de Brasília, para o então desconhecido Ibaneis Rocha. Agora, a história ameaça se repetir.

Centenas de moradores do Condomínio RK, um dos mais antigos do DF, na região de  Sobradinho, tiveram que recorrer à 3ª Turma do Tribunal de Justiça, para garantir suas moradias em pé no parcelamento que existe há 34 anos.

Na semana passada, a Justiça impediu a demolição de 2.071 imóveis, configurando duro revés para a Terracap sob a gestão do agremessor Julio Cesar Reis.

O acórdão reformou a sentença de primeiro grau, afastou a demolição de residências, comércios e infraestrutura, anulou multa impagável superior a R$ 246 milhões e determinou apuração técnica de eventuais danos ambientais em fase própria.

A decisão reduz impactos que ameaçavam milhares de famílias.

O caso se arrasta há quase duas décadas. Em 2007, a Terracap assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização ambiental e fundiária.

Passados quase vinte anos, a promessa permanece incompleta e os moradores vivem sob tensão contínua e insegurança jurídica.

Representantes do condomínio apontam que a demora da estatal em cumprir obrigações transformou a regularização em conflito social grave.

A empresa que só visa lucros deixou de usar instrumentos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), prolongando impasse que poderia ser resolvido administrativamente, já ha bastante tempo.

A decisão do TJDFT eleva a pressão política sobre a direção da Terracap e sobre o Governo do Distrito Federal.

O conflito, que envolve mais de 10 mil moradores, gerou crise social atribuída à gestão de uma das principais empresas públicas.

Críticos acusam a diretoria, sob Julio Cesar, de ausência de diálogo institucional, transferindo ao Judiciário soluções possíveis via regularização.

As derrotas judiciais desgastam a imagem da estatal e produzem reflexos negativos para o governo de Celina Leão, que herda um cenário de tensão envolvendo milhares de famílias.

Como se nada disso tivesse relevância, o presidente da Terracap promete recorrer da decisão.

*Toni Duarte é jornalista e editor/chefe o Radar-DF, com experiência em análises de tendências políticas e comportamento social da capital federal. Siga o #radarDF

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