A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) viabilizou vitórias judiciais e administrativas que resultaram na redução de valores sobre dívidas que seriam pagas em precatórios. Foi assegurada uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres distritais.
Parte significativa desse montante foi revertida para o pagamento de outros precatórios, com objetivo de reduzir débitos e agilizar a fila de recebimento dos credores.
A correção foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e consolidou uma das mais expressivas recuperações patrimoniais já obtidas pelo Distrito Federal relacionadas à matéria de precatórios.
A PGDF promove iniciativas como soluções de negociação — um exemplo são os acordos diretos realizados por meio de rodadas, além de auditorias sobre os montantes a serem pagos.
Quando um cidadão aciona o Distrito Federal na Justiça e tem a causa ganha, sem possibilidade de a Administração Pública recorrer, o indivíduo pode ser indenizado. Desse modo, o Poder Público adquire uma dívida e passa a ter um novo credor. Essa responsabilidade é comprovada pela existência de um título, chamado “precatório”, emitido pelo tribunal em que correu o processo.
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As medidas têm objetivo de assegurar a sustentabilidade dos cofres distritais, garantir segurança jurídica e permitir que a Administração Pública honre suas obrigações judiciais.
