O deputado distrital Roosevelt Vilela(PL), apresentou na Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de destinar parte dos recursos de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas executados por organizações da sociedade civil no Distrito Federal.
Pela proposta, ao menos 1% do valor global das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser aplicado em ações de publicidade e divulgação das iniciativas financiadas com esses recursos.
De acordo com o texto, a medida busca garantir que a população tenha conhecimento das atividades promovidas com recursos públicos e possa participar efetivamente dos eventos. O projeto também pretende ampliar o alcance das políticas públicas e democratizar o acesso da comunidade às ações culturais, esportivas e turísticas.
Prioridade para veículos locais
O projeto estabelece ainda critérios para a aplicação desses recursos de comunicação. A proposta determina que a divulgação deve priorizar veículos de comunicação com atuação local ou regional, seguindo a seguinte ordem:
- mídias alternativas;
- blogs;
- rádios comunitárias;
- jornais regionais impressos ou eletrônicos.
Segundo a justificativa, a intenção é fortalecer a comunicação comunitária e regional, ampliando o acesso da população às informações sobre eventos financiados com recursos públicos.
Regras contra promoção pessoal
O texto também estabelece regras para evitar o uso político da publicidade. A contratação de serviços de comunicação deverá observar os princípios da impessoalidade e da transparência, sendo proibida a divulgação de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Além disso, a proposta determina que a medida se aplica aos projetos executados por Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019 de 2014.
Objetivo da proposta
Para o deputado Roosevelt Vilela, a iniciativa busca corrigir uma lacuna comum em projetos financiados por emendas parlamentares.
Na avaliação do parlamentar, muitas atividades patrocinadas com recursos públicos acabam tendo baixa participação popular simplesmente por falta de divulgação adequada, o que reduz o alcance social dessas iniciativas.
O projeto agora começa a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
Se aprovada, a nova regra passará a orientar a aplicação de recursos de emendas parlamentares voltadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
